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Projeto:

PL 663 20/12/2018 (ver documento)

Processo:

01-663/2018

Justificativa:

ver documento JPL0663-2018

Promovente:

Claudinho de Souza

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE COPOS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

COMERCIALIZACAO / COPO / FORNECIMENTO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL COMESTIVEL / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / PAPEL / PROIBICAO / SUBSTITUICAO / VENDA

Pareceres:

ver documento JUSTS1541-2019

Tramitação:

SGP22	Recebido em 20/12/2018	Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP	Recebido em 20/03/2019	Encaminhado em 29/04/2019
CCJ	Recebido em 30/04/2019	Encaminhado em 12/09/2019
URB	Recebido em 12/09/2019	Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 08/01/2021

Encerramento:

05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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